Política de privacidade

A UPPO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) nº 36.077.664/0001-04, sediada na Rua Haddock Lobo, 1421 Cj 42, São Paulo/SP, neste ato representado por sócios, neste documento denominada UPPO, a qual fornece uma plataforma que possui como objetivo a disponibilização de programas de vantagens e benefícios ao USUÁRIO através da potencialização e fomento de novas vendas dos PARCEIROS, materializada através do website https://www.UPPO.com.br, de aplicativos disponibilizados nas lojas virtuais denominadas Google Play e Apple Store com a denominação “UPPO” ou através da PÁGINA DA CONTRATANTE, disponibiliza a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a ser aceita pelo USUÁRIO, para fins de regulamentação do tratamento de dados pessoais e comunica que está comprometida em respeitar as informações de todos os titulares de dados pessoais e garante que qualquer informação que estes fornecerem será armazenada com segurança e processadas de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, os Termos de Uso e esta Política de Privacidade.

DEFINIÇÕES TERMINOLÓGICAS

Para os efeitos da presente relação todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

CONTRATANTE: Trata-se de pessoa jurídica que contrata a UPPO para disponibilizar Programa de Benefícios vinculado à PLATAFORMA para seus clientes, associados e/ou colaboradores nos termos de Contrato específico firmado entre CONTRATANTE e UPPO, destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

UPPO: Trata-se de empresa especializada na gestão, operacionalização e publicidade de convênios, clubes de serviços e benefícios corporativos em geral para os USUÁRIOS, possuindo notável conhecimento técnico e mercadológico nestas áreas, aplicado principalmente através de uma PLATAFORMA de tecnologia homônima que visa a potencialização e fomento de novas vendas de seus parceiros, sendo a legítima e única proprietária desta.

USUÁRIO: Trata-se do colaborador, associado e/ou cliente da CONTRATANTE que terá direito ao acesso e uso da PLATAFORMA da UPPO, através da PÁGINA DA CONTRATANTE, enquanto estiver na condição de vinculado à CONTRATANTE ou colaborador que esteja denominado como responsável legal da CONTRATANTE na PLATAFORMA, e que deverá realizar a aceitação dos Termos de Uso e Política de Privacidade da UPPO anteriormente à finalização de seu cadastro na PLATAFORMA.

PLATAFORMA: Trata-se do software ora licenciado e/ou customizado, denominada comercialmente como UPPO, que possui como objetivo a potencialização e fomento de novas vendas de seus parceiros, através de programas de vantagens e benefícios disponibilizados ao USUÁRIO.

PÁGINA DA CONTRATANTE: Trata-se de customização na PLATAFORMA, a qual permite que a CONTRATANTE possua a sua identidade visual, cores, marca e características presentes no decorrer do uso da PLATAFORMA pelos seus USUÁRIOS vinculados.

PARCEIROS: Tratam-se das pessoas jurídicas que oferecem vantagens e benefícios aos USUÁRIOS, seja através de contratos vinculados à CONTRATANTE ou à UPPO, e que responderão pela qualidade, integridade e existência dos serviços e produtos ofertados com benefícios.

PREÂMBULO

Considerando que a UPPO é proprietária e desenvolvedora da PLATAFORMA, detendo a UPPO todos os direitos, tangíveis e intangíveis, sobre a tecnologia, incluindo os direitos necessários referentes à PLATAFORMA.

Considerando que a UPPO concedeu o acesso na PLATAFORMA ao USUÁRIO, na modalidade SAAS (Software as a Service), mediante acesso online e sem necessidade de instalação em equipamentos da última.

Considerando que para todos os fins legais a UPPO é a controladora dos dados, isto é, quem determina quais tratamentos devem ser realizados para os dados pessoais armazenados e utilizados através da PLATAFORMA, com exceção aos dados integrados pela CONTRATANTE com a PLATAFORMA, nos quais a UPPO atuará na figura de operadora de dados pessoais. Considerando que esta Política de Privacidade explica como nós, da UPPO, coletamos, armazenamos, tratamos, compartilhamos e usamos as informações do USUÁRIO quando este faz uso da PLATAFORMA. Este documento é necessário para estabelecer as condições para que possamos prestar serviços relevantes e oportunos para os USUÁRIOS e para melhorar a sua experiência na PLATAFORMA, inclusive através da PÁGINA DA CONTRATANTE, em complemento ao previsto nos TERMOS DE USO e na legislação brasileira aplicável.

DAS DECLARAÇÕES E DOS COMPROMISSOS DA UPPO COM RELAÇÃO À PRIVACIDADE: A UPPO obriga-se e concorda que o tratamento de dados e informações capazes de identificar pessoas físicas de base de dados, bem como o conteúdo ou as comunicações privadas ocorridas deverão ser realizados de acordo com o que determina a legislação brasileira sobre privacidade e proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

A UPPO declara que constitui sua base de dados em consonância com a legislação vigente, cumprindo integralmente os critérios e condições estabelecidos na legislação e normas aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais, respondendo por todos os questionamentos referentes aos dados, a coleta, o armazenamento, notadamente pela sua veracidade e pela sua exatidão, bem como pela obtenção de todas as autorizações necessárias para tanto, conforme estabelecido na legislação vigente.

A UPPO deverá implementar medidas razoáveis e apropriadas para proteger os dados pessoais e informações confidenciais utilizadas para fins de execução desse contrato, incluindo medidas contra perda, acesso ou revelação acidental ou ilegal, garantindo ainda backup e plano de recuperação de dados em caso de incidente com as informações veiculadas e armazenadas. Nesse sentido, a UPPO compromete-se a:

  1. Tratar e utilizar os dados pessoais nos termos legalmente permitidos, que deverá registrar, organizar, conservar, consultar ou transmitir, apenas e somente nos casos em que o titular dos dados autorize, de forma inequívoca e expressa, o consentimento do uso de seus dados pessoais;
  2. Garantir que a aquisição, processamento e divulgação de dados pessoais estejam sujeitos à observância das leis e regulamentos aplicáveis de proteção e segurança de dados pessoais;
  3. Tratar os dados de modo compatível com as finalidades, para os quais tenham sido concedidos;
  4. Garantir a confidencialidade dos dados;
  5. Organizar de maneira técnica os dados contra qualquer destruição, perda, alterações, acidentais ou ilícitas, ou o acesso não autorizado, ainda os resguardando contra qualquer outra forma de tratamento ilícito dos dados;
  6. Garantir aos seus titulares o exercício dos respectivos direitos de informação, acesso e oposição;
  7. Assegurar que colaboradores, prestadores de serviços, terceiros, parceiros e membros do corpo técnico que venham ter acesso aos dados durante a prestação de serviço e as atividades desenvolvidas cumpram as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, nunca cedendo ou divulgando tais dados a terceiros, salvo se expressamente autorizado pelo titular, por força de lei ou determinação judicial;
  8. Informar imediatamente ao USUÁRIO caso ocorra alguma quebra de segurança, ou suspeita de acesso indevido aos dados pessoais armazenados, seja via sistema ou via física, que possa causar riscos para este, devendo, ainda, prestar toda a colaboração necessária a qualquer investigação que venha a ser realizada ou qualquer medida tomada para sanar eventuais prejuízos decorrentes.

CONSENTIMENTO INEQUÍVOCO, LIVRE E INFORMADO: Nós da UPPO colheremos o seu consentimento de forma inequívoca, livre e informada através da aceitação expressa desta Política de Privacidade após a sua atenta leitura e anteriormente ao seu cadastro e uso da PLATAFORMA, bem como através de avisos na PLATAFORMA, nos casos em que realizemos qualquer alteração neste documento, na finalidade de uso dos dados ou sejamos obrigados por lei a colher consentimentos mais específicos. Em qualquer caso, não haverá marcação prévia da caixa de aceitação pelo USUÁRIO e as comunicações a respeito de tratamento de dados pessoais serão de fácil acesso e públicas. Além disto, o seu consentimento será colhido em separado aos Termos de Uso da PLATAFORMA.

O USUÁRIO declara que não foi coagido, por qualquer motivo, a disponibilizar o consentimento supracitado.

 

ASSIM SENDO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE A UPPO A REALIZAR O ARMAZENAMENTO, COMPARTILHAMENTO, USO E DEMAIS TRATAMENTOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS PARA FINS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DE LICENCIAMENTO DA PLATAFORMA, EM CONFORMIDADE COM AS CLÁUSULAS DESTE DOCUMENTO E DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, SEJA ATRAVÉS DE TRATAMENTO MANUAL DE DADOS, CAPTADAS AUTOMATICAMENTE POR MEIO DA PLATAFORMA E ATRAVÉS DE QUAISQUER OUTROS MÉTODOS QUE POSSAM SER UTILIZADOS LEGALMENTE.

 

IMPACTOS DA NEGATIVA NO FORNECIMENTO DOS DADOS PESSOAIS: O fornecimento dos dados pessoais é crucial para o fornecimento dos serviços da UPPO e o uso da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS, inclusive da PÁGINA DA CONTRATANTE. Caso qualquer USUÁRIO não deseje fornecer o consentimento para tratamento dos dados pessoais ou os próprios dados pessoais em si, a UPPO não poderá disponibilizar os seus serviços, prejudicando o acesso e o direcionamento customizado de informações de benefícios e vantagens ofertadas para o USUÁRIO na PLATAFORMA.

Ou seja, os dados pessoais do USUÁRIO são fundamentais para o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO e para a UPPO prestar os seus serviços e disponibilizar as informações customizadas em conformidade com o interesse do USUÁRIO.

DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO: A UPPO coletará e tratará as seguintes informações do USUÁRIO, quer seja por preenchimento manual em formulário eletrônico da PLATAFORMA ou pela captura automática por mecanismos da PLATAFORMA apenas para os propósitos LEGÍTIMOS, ESPECÍFICOS, EXPLÍCITOS E INFORMADOS AO TITULAR abaixo:

DADOS FINALIDADE
Nº DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, COMO O CPF Este dado é necessário para identificar o USUÁRIO na PLATAFORMA, prestar serviços, enviar de avisos úteis ao USUÁRIO, bem como vinculá-lo à CONTRATANTE para conceder acesso limitado à PLATAFORMA, com a consequente liberação de benefícios e vantagens.
NOME COMPLETO Este dado é necessário para identificar o USUÁRIO na PLATAFORMA, prestar serviços, enviar de avisos úteis ao USUÁRIO, bem como vinculá-lo à CONTRATANTE para conceder acesso limitado à PLATAFORMA, com a consequente liberação de benefícios e vantagens.
E-MAIL Os e-mails poderão ser utilizados para envio de newsletter, identificação do usuário para a concessão de acesso limitado à PLATAFORMA, reenvios de senha, suporte técnico e envio de informações pertinentes a utilização dos serviços da PLATAFORMA.
TELEFONE CELULAR O número de telefone celular e/ou telefone fixo poderá ser utilizado para reenvio de senhas e remessa de publicidades da PLATAFORMA e de benefícios ofertados, através de sms e push notification. Poderão também ser realizados contatos telefônicos para realizações de ofertas e cobranças eventualmente necessários.
ENDEREÇO CADASTRADO E GEOLOCALIZAÇÃO Para que possamos fornecer ao USUÁRIO vinculado à CONTRATANTE as ofertas de benefícios e vantagens de sua região geográfica.
GENERO Para que possamos realizar pesquisas demográficas a respeito da nossa base de USUÁRIOS, de forma anonimizadas.
DATA DE NASCIMENTO Para que possamos enviar mensagens de aniversário e benefícios exclusivos em razão desta data.
ID (VALIDADOR DE ACESSO) Para que possamos validar o seu acesso na PLATAFORMA.
COOKIES

 Os “cookies” são pequenos arquivos de dados que ficam armazenados em seu computador e permitem que reconheçamos você como um USUÁRIO da PLATAFORMA caso você retorne utilizando o mesmo dispositivo eletrônico e navegador. Usamos vários “cookies” na PLATAFORMA da UPPO. Em especial, poderemos enviar um “cookie de sessão” ao seu computador quando você efetuar login na sua Conta, inserindo seu endereço de e-mail e senha, se você assim o fizer. Esses cookies permitem que o reconheçamos se você visitar várias páginas em nossa PLATAFORMA durante a mesma sessão, de forma que não precisará inserir a sua senha várias vezes. Assim que você efetuar logout ou fechar o navegador, os cookies dessa sessão irão expirar e não terão mais qualquer efeito. Para desativar os cookies, os navegadores permitem que você o faça alterando suas configurações. Se desejar saber como fazer isso, verifique o menu de ajuda no seu navegador. Observe que a desativação dos cookies poderá restringir seriamente o seu uso da PLATAFORMA. Conteúdo do USUÁRIO foi coletada e como este conteúdo está formatado.

CARGO QUE OCUPA NA CONTRATANTE

Para que possamos identificar você como o representante legal da CONTRATANTE na PLATAFORMA, se for o caso.

VÍNCULO COM A CONTRATANTE E DADOS DESTA PESSOA JURÍDICA

Para que possamos identificar você como USUÁRIO vinculado à CONTRATANTE na PLATAFORMA, se for o caso.

INTERAÇÕES ENTRE UPPO E USUÁRIO EM CHAT OU EMAIL

Para que possamos realizar o atendimento de eventual suporte técnico, bem como realizar o compartilhamento de tais situações para que nossos fornecedores possam corrigir eventuais problemas.

HISTÓRICO DE FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS E VANTAGENS

Para que possamos gerar relatórios à CONTRATANTE, de forma anonimizadas, bem como para que possamos ofertar novos benefícios e vantagens que sejam do interesse do USUÁRIO, com base em seu histórico de compras.

DADOS PESSOAIS CONSTANTES EM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Para que possamos realizar duplo grau de autenticação para fornecer os direitos do USUÁRIO previstos na legislação brasileira

 

A PLATAFORMA não realiza qualquer alteração nos dados imputados no seu banco de dados pelo USUÁRIO, pelos PARCEIROS ofertantes dos benefícios ou pela CONTRATANTE.

Ainda, se o USUÁRIO navegar na PLATAFORMA por um navegador, ler páginas da internet ou realizar download de informações, a UPPO coletará e armazenará certas informações sobre sua visita e interação na PLATAFORMA de forma automática. As informações abaixo não identificam o USUÁRIO individualmente e serão anonimizadas, não constituindo-se dado pessoal. Assim sendo, a UPPO coleta e armazena automaticamente somente as seguintes informações sobre a utilização da PLATAFORMA:

 a). O domínio da Internet (por exemplo, “abc.com”, se você usar uma conta de Internet de acesso privado) e o endereço IP (um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando o utiliza para navegar na Web) dos quais acessa esta PLATAFORMA;
  b). O tipo de navegador e de sistema operacional utilizados para acessar a PLATAFORMA;
  c). A data e a hora em que acessou a PLATAFORMA;
 d). As páginas visitadas; e
  e). Se você tiver acessado esta PLATAFORMA através de um link em outro site, o endereço deste site.

 

A UPPO usará as informações acima com a finalidade de ajudar a tornar a PLATAFORMA mais útil ao USUÁRIO, sem a necessidade de realizar o tratamento de dados que possam identificar qualquer titular de dados, para as seguintes finalidades:

  1. conhecer o número de visitantes e os tipos de tecnologia que eles usam;
  2. garantir que a plataforma seja relevante às necessidades dos USUÁRIOS em geral;
  3. analisar tendências, administrar e melhorar o desempenho da PLATAFORMA, reunir informações demográficas para uso agregado;
  4. para fins de melhoria de segurança da informação. A UPPO TAMBÉM PODERÁ USAR INFORMAÇÕES ANÔNIMAS, ESTATÍSTICAS OU AGREGADAS QUE NÃO IDENTIFIQUEM O USUÁRIO PARA OPERAR CORRETAMENTE A PLATAFORMA, PARA MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS, PARA MELHORAR SUA EXPERIÊNCIA, PARA CRIAR NOVOS SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES, INCLUINDO SERVIÇOS PERSONALIZADOS, ALTERAR OU CANCELAR O CONTEÚDO OU SERVIÇO EXISTENTES, E PARA OUTROS FINS INTERNOS, COMERCIAIS E ESTATÍSTICOS, COMO A PRECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS.

          Qualquer tratamento de dados pessoais será realizado tanto de forma manual quanto automática, de acordo com as disposições da legislação vigente e, mais especificamente, de acordo com os princípios de necessidade, correção, legalidade, relevância, não excesso e transparência. O tratamento automático dos dados será realizado por meio de computação em nuvem, com rotinas semanais de verificação e armazenamento em relatórios.

Os funcionários e fornecedores da UPPO podem acessar as informações que o USUÁRIO fornece, a fim de executar seus trabalhos e serviços. A UPPO DESTACA QUE TODOS OS FUNCIONÁRIOS E FORNECEDORES POSSUEM ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES COM DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA USO DE DADOS PESSOAIS, DEVIDAMENTE ASSINADO, E RECEBEM TREINAMENTOS ADEQUADOS CONTRA O VAZAMENTO DE DADOS.

A UPPO restringe o acesso às informações sobre o USUÁRIO somente para colaboradores, fornecedores e/ou terceiros que precisam ter conhecimento dessas informações específicas e só fornecera para esses terceiros as informações necessárias para a prestação do serviço, mediante uso de ferramentas seguras, e eles estão proibidos de usar essas informações para qualquer outra finalidade. Além disto, os colaboradores da UPPO somente terão acesso ao banco de dados pessoais através de credenciais de usuário e senha do CMS (Content Management System) e a equipe de desenvolvedores terá acesso somente à máquina do banco de dados.

A UPPO somente dará acesso às informações pessoais do USUÁRIO para prestadores de serviços que se empenham nos mesmos princípios que nós. A UPPO garantirá que o provedor de serviço concorde em aplicar os mesmos níveis de proteção de dados, como somos obrigados a aplicar a informação detida, conforme exigido ou permitido por lei aplicável. SE A UPPO, UMA DE SUAS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS OU QUALQUER PARTE DE SUAS EMPRESAS OU OPERAÇÕES TORNAR-SE PROPRIEDADE OU PASSAR A SER CONTROLADA POR OUTROS INDIVÍDUOS OU ENTIDADES, AS INFORMAÇÕES ARMAZENADAS PODERÃO SER TRANSFERIDAS A ELES, QUE DEVERÃO CUM PRIR AS OBRIGAÇÕES AQUI DESCRITAS.

DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS: São direitos dos titulares dos dados tratados pela UPPO: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i) revogação do consentimento; j) opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na legislação.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: A UPPO, VIA DE REGRA, NÃO TRATARÁ DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS NA PLATAFORMA, NOS TERMOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. CONTUDO, NOS CASOS EM QUE A CONTRATANTE SEJA SINDICATO E OFERTE BENEFÍCIOS AOS SEUS FILIADOS, A UPPO TRATARÁ OS DADOS SENSÍVEIS RELATIVOS À FILIAÇÃO SINDICAL SIMPLESMENTE PARA QUE POSSA IDENTIFICAR O USUÁRIO COMO VINCULADO À CONTRATANTE E OFERTAS OS BENEFÍCIOS DISPONÍVEIS. ALÉM DISSO, CASO O USUÁRIO DESEJE USUFRUIR BENEFÍCIOS VINCULADOS A SERVIÇOS E/OU PRODUTOS DE SAÚDE, TAIS HISTÓRICOS DE ESCOLHAS DE BENEFÍCIOS VINCULADOS À SAÚDE SERÃO TRATADOS PARA A UPPO NAS ESTRITAS FINALIDADES DE PERMITIR QUE O USUÁRIO OS UTILIZE.

ATUALIZAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DOS DADOS: O USUÁRIO poderá atualizar os seus dados cadastrais, a qualquer momento, de forma facilitada, através do painel do usuário, munido de suas credenciais de acesso. A UPPO compromete-se a somente realizar tratamento dos dados atualizados e corretos do USUÁRIO.

O USUÁRIO pode obter, a qualquer momento, mediante prazo adequado e solicitação por escrito, a confirmação da existência ou não de seus dados pessoais e a sua comunicação de forma inteligível. Ainda, também pode obter uma indicação da origem dos seus dados pessoais, os objetivos e métodos de processamento.

REGISTROS DE ACESSO E DO TRATAMENTO DOS DADOS: A PLATAFORMA registra o Log de informações do acesso de pessoas em seu banco de dados pessoais, bem como todas as alterações destes, sendo possível rastrear a modificação da informação ao longo do tempo. Além disto, realiza o registro dos tratamentos de dados pessoais realizados pelo USUÁRIO na PLATAFORMA. A UPPO manterá os registros do tratamento dos dados nos termos da legislação aplicação, a qual explicitamos abaixo:

  1. Manterá os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo e legalmente obrigatório de 6 (seis) meses.
  2. A UPPO poderá armazenar todos os registros de acesso e utilização do USUÁRIO na PLATAFORMA nos prazos adequados para a realização de eventuais defesas administrativas ou judiciais
  3. A UPPO armazenará os dados pessoais do USUÁRIO de forma geral enquanto estiver vigente a relação entre tais partes, excetuando-se as hipóteses em que haja a exclusão dos dados pelo USUÁRIO ou que a UPPO e/ou a CONTRATANTE deva tratar nas formas obrigatórias pela legislação e regulações especiais.

A UPPO manterá armazenados todos os dados, cadastrais ou não, do USUÁRIO que forem utilizados para a sua qualificação e identificação dentro da PLATAFORMA, bem como informações introduzidas como solução de demandas, até que o USUÁRIO exclua sua conta da PLATAFORMA ou pelo prazo mínimo legal obrigatório, o que for maior, por meio de ambiente criptografado que atenderá aos padrões de mercado. Contudo, tal solicitação não poderá ser atendida quando houver uma obrigação legal ou judicial que impeça a CONTRATANTE e/ou a UPPO de realizar a exclusão nos prazos ou formas solicitadas pelo USUÁRIO. Em situações desta natureza a UPPO não poderá ser responsabilizada pelo USUÁRIO, uma vez que cumprirá com a legislação.

DO LOCAL DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS: As informações coletadas através da UPPO serão armazenadas e processadas em bancos de dados estabelecidos no Brasil e nos Estados Unidos da América, os quais são de titularidade da UPPO ou de seus provedores de serviço de armazenamento, desde que sejam compatíveis com a legislação brasileira a respeito da proteção de dados.

A UPPO E/OU SEUS PROVEDORES DE SERVIÇO PODEM TRANSFERIR INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS, INCLUINDO INFORMAÇÕES PESSOAIS, ATRAVÉS DE FRONTEIRAS E DO SEU PAÍS OU JURISDIÇÃO PARA SERVIDORES EM OUTROS PAÍSES OU JURISDIÇÕES AO REDOR DO MUNDO, DESDE QUE POSSUAM LEGISLAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS COMPATÍVEL AO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.

A UPPO usa meios de proteção comercialmente e tecnologicamente adequadas para o armazenamento e transferência dos dados, incluindo-se a contratação de serviços e equipamentos reconhecidos como próprios para esta finalidade.

PORTABILIDADE DE DADOS: O USUÁRIO poderá realizar a portabilidade dos dados de forma facilitada, mediante requerimento para contato@uppo.com.br, anexando cópia legível dos documentos de RG ou CNH, solicitando a portabilidade dos dados. A UPPO poderá solicitar outros documentos de identificação sempre que julgar necessário. Após o recebimento do requerimento pela nossa equipe, em até 30 (trinta) dias úteis a UPPO enviará um documento com a totalidade de seus dados brutos em formato inteligível.

ACESSO AOS DADOS PESSOAIS: O USUÁRIO poderá acessar simplificadamente os seus dados cadastrais através do Painel de Usuário, de forma fácil e intuitiva. Quanto aos demais dados brutos, caso o USUÁRIO deseje acesso, este deverá solicitá-los através do e-mail contato@uppo.com.br. Após a solicitação, a UPPO os enviará em até 30 (trinta) dias úteis.

USUÁRIO MENOR DE IDADE: O uso da PLATAFORMA não é permitido para crianças, consideradas como idade abaixo dos 12 (doze) anos. O uso da PLATAFORMA poderá ser realizado por adolescente, considerado como a pessoa natural entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos através da liberação de acesso pela CONTRATANTE na qual o USUÁRIO está vinculado e mediante cadastramento realizado pelo próprio USUÁRIO, na qual o adolescente constará como seu DEPENDENTE. Ou seja, somente o responsável legal poderá cadastrar o adolescente com seu depende e após a devida liberação pela CONTRATANTE.

O tratamento dos dados pessoais do adolescente será realizado apenas em seu melhor interesse, nos termos da legislação nacional, e mediante o consentimento na presente Política de Privacidade ao ocorrer o cadastro na PLATAFORMA.

A UPPO compromete-se a manter pública a informação a respeito dos tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos do USUÁRIO que seja adolescente mediante a disponibilização da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE na PLATAFORMA, no website e nos aplicativos.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS: A UPPO realizará o compartilhamento das informações do USUÁRIO apenas com os seus prestadores de serviços que necessitem de tal acesso, em conformidade com o permitido na legislação brasileira. Tal compartilhamento de dados ocorrerá somente através da PLATAFORMA ou compartilhamento através de servidores protegidos e controlados, inclusive com perfis de acesso que restringem o nível de informação acessada e mediante criptografia.

Haverá o compartilhamento dos dados pessoais do USUÁRIO vinculados à CONTRATANTE para os PARCEIROS, especificamente NOME, CPF e E-MAIL, de forma com que os PARCEIROS e a UPPO possam realizar o envio do cupom de desconto, a validação e a autenticação do benefício ofertado e escolhido pelo USUÁRIO. Portanto, o USUÁRIO está expressamente autorizando assim o compartilhamento com tais PARCEIROS para que possa haver tratativas necessárias à concretização do benefício escolhido na PLATAFORMA.

O compartilhamento dos dados com os PARCEIROS ocorrerá Somente através de voucher ou carta solicitada pelo USUÁRIO, que será gerado pela PLATAFORMA com os dados necessário e somente o USUÁRIO, em posse desse documento, apresentará seus dados pessoais ao PARCEIRO.

CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS, OPERADOR DE DADOS PESSOAIS, ENCARREGADO, INFRAÇÕES E CONTATO: O controlador dos dados inseridos na PLATAFORMA pelo USUÁRIO é a UPPO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) nº 36.077.664/0001-04, sediada na Rua Haddock Lobo, 1421 Cj 42, São Paulo/SP, a qual possui profissional responsável pelo processamento de dados pessoais, interna e externamente, que poderá ser contatado através do e-mail abaixo. Assim sendo, através deste instrumento, a UPPO designa o seguinte profissional como encarregado dos dados:

NOME  
TELEFONE  
E-MAIL contato@uppo.com.br
ENDEREÇO PROFISSIONAL  Rua Haddock Lobo, 1421 CJ 42 – Cerqueira Cesar – São Paulo – SP – 01414-003

 

As atividades do Encarregado consistirão em: a) aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências; b) receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; c) orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e, d) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

DADOS ANONIMIZADOS: A UPPO poderá anonimizar os dados coletados na PLATAFORMA, através de retirada de quaisquer informações que possam permitir a reversão da anonimizados com métodos e ferramentas utilizadas no mercado de tecnologia. Os dados anonimizados poderão ser utilizados para fins estatísticos, visando a melhoria dos serviços, estudos acadêmicos, base de convencimento técnico para a venda dos serviços e aquisição de novos clientes, bem como para controle histórico da PLATAFORMA.

EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS: O USUÁRIO poderá excluir permanentemente os seus dados pessoais cadastrais através do Painel do Usuário na Plataforma e todos os demais dados pessoais brutos que sejam passíveis de exclusão, isto é, com exceção aos que possuam guarda obrigatória em razão de lei ou regulação especial, mediante solicitação pelo email contato@uppo.com.br.

REVOGAÇÃO DO USO DOS DADOS: O Usuário poderá revogar o uso dos seus dados de forma facilitada, mantendo o armazenamento destes pela UPPO, mediante solicitação pelo email contato@uppo.com.br. Não será revogado o uso de dados que tenham sido anonimizados, em razão da impossibilidade de identificação do usuário, ou nos casos permitidos pela legislação, como respostas a processos judiciais ou solicitação de autoridades públicas competentes.

PERÍODO DE USO DAS INFORMAÇÕES: As informações que identifiquem o USUÁRIO poderão ser utilizadas pela UPPO enquanto o USUÁRIO possuir conta ativa na PLATAFORMA, excetuando-se as hipóteses em que haja a revogação de uso, exclusão dos dados pelo USUÁRIO ou que a UPPO e/ou a CONTRATANTE deva tratar nas formas obrigatórias pela legislação e regulações especiais.

SEGURANÇA DOS DADOS: A UPPO protege o tratamento das informações através do uso de criptografia com tecnologia SSL (secure sockets layer) para impedir que as informações sejam interceptadas. Ainda, a UPPO utiliza as melhores práticas de mercado relativas à segurança da informações e ferramentas para armazenamento e tratamento seguro de dados, tais como a VPN e Firewall nos servidores da UPPO, de acordo com as diretrizes da AWS: https://aws.amazon.com/security/

As informações serão armazenadas no banco de dados de característica mySQL RDS, hospedado na Amazon Web Services, com criptografia com chave privada de 256 bits e processo de segurança de dados conforme as políticas da própria AWS.

A UPPO se compromete a adotar e manter as melhores técnicas de segurança para proteção contra acesso, perda ou alteração indevida dos dados e da privacidade do USUÁRIO, ficando isenta de responsabilidades por falhas no sistema na hipótese de caso fortuito ou força maior e pela quebra de sigilo das informações pessoais advindas exclusivamente do uso e guarda inadequados da senha pelo USUÁRIO, bem como de qualquer ação ou omissão exclusivamente do USUÁRIO.

Para a melhor segurança, recomenda-se que a CONTRATANTE e os seus USUÁRIOS tenham sempre um antivírus atualizado e leia atentamente a “Cartilha de Segurança para Internet”, disponível no endereço http://www.nbso.nic.br/docs/cartilha/.

Em sendo constatado que os dispositivos eletrônicos da CONTRATANTE ou do USUÁRIO estavam infectados por vírus, programas espiões ou outros elementos nocivos, ou ainda, que o USUÁRIO forneceu indevidamente seus dados secretos para terceiros possibilitando a fraude, a UPPO está ISENTA de qualquer responsabilidade.

A UPPO não se responsabiliza por perdas e danos que venham a ser causados ao USUÁRIO em decorrência do uso irregular e/ou negligente da PLATAFORMA.

A UPPO REALIZOU O DESENVOLVIMENTO DE SUA PLATAFORMA LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS FUNDAMENTOS DE PRIVACIDADES DE DADOS, ESPECIFICAMENTE DE PRIVACY BY DESIGN E PRIVACY BY DEFAULT, DE FORMA QUE A PRIVACIDADE É CONSIDERADA EM TODAS AS ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO DA PLATAFORMA E O USUÁRIO NÃO PRECISA TOMAR QUALQUER AÇÃO PARA TER OS SEUS DIREITOS RESPEITADOS.

MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA DANOS: A empresa adota, por exemplo, as seguintes medidas para a prevenção de danos aos dados do usuário:

COLABORADORES ASSINATURA DE CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES COM PREVISÃO RESPONSABILIDADE DE USO DE DADOS, BEM COMO A REALIZAÇÃO TREINAMENTOS A RESPEITO DO USO CONSCIENTE DE DADOS PESSOAIS
FORNECEDORES ASSINATURA DE CONTRATO COM PREVISÃO DE REGRAS ESPECÍFICAS A RESPEITO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PARA FINALIDADES ESPECÍFICAS E CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES, BEM COMO PREVISÃO DE AUDITORIA DE PROCEDIMENTOS
SERVIDORES DE ARMAZENAMENTO O BANCO DE DADOS ENCONTRA-SE EM AMBIENTE AWS RDS, GERENCIADO PELA ARMAZENAMENTO EM NUVEM, CRIPTOGRAFIA, ROTINAS DE MONITORAMENTO, E SOMENTE FUNCIONÁRIOS COM PERFIS ESPECÍFICOS PODEM ACESSAR E TRATAR DADOS MEDIANTE CONTRATO DE SIGILO.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA  REVISÃO PERIÓDICA DOS PROCESSOS INTERNOS RELACIONADOS À PROTEÇÃO DE DADOS, BACKUPS, AUDITORIAS INTERNAS, AUDITORIAS DE FORNECEDORES DE TECNOLOGIA, CONSTANTE ATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE DADOS, TROCA FREQUENTE DE CHAVES DE ACESSOS, TOKENS E SENHAS.

 

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS: A UPPO REALIZARÁ A TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS PARA ARMAZENAMENTO EM SERVIDORES DE DADOS, REDUNDANTES OU NÃO, INCLUSIVE PARA BACKUP, E QUE POSSAM SEGURANÇA TÉCNICA E JURÍDICA APROPRIADA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. ATUALMENTE A UPPO POSSUI SERVIDORES DE ARMAZENAMENTO CONTRATADOS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E O USUÁRIO EXPRESSAMENTE A AUTORIZA A REALIZAR TAL TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS.

NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES: A UPPO se reserva o direito de modificar ou alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento e por qualquer motivo. Quando alterado, a UPPO providenciará avisos claros do que foi alterado, inclusive no e-mail cadastrado pelo USUÁRIO na PLATAFORMA, e colherá o consentimento do USUÁRIO novamente, de forma livre, informada e inequívoca, bem como republicará o presente documento. CASO O USUÁRIO EVENTUALMENTE DISCORDE DE QUAISQUER ALTERAÇÕES, DEVERÁ SE ABSTER DE UTILIZAR A PLATAFORMA E EXCLUIR A SUA CONTA, SEM QUALQUER MULTA. CONTUDO, TAL SITUAÇÃO NÃO AFETARÁ O CONTRATO FIRMADO ENTRE CONTRATANTE E UPPO, O QUAL PERMANECERÁ VIGENTE EM SEUS TERMOS.

DIVULGAÇÃO AO PODER PÚBLICO: A UPPO poderá divulgar os dados pessoais do USUÁRIO ao poder público apenas nas circunstâncias limitadas, conforme permitido pela legislação de proteção de dados, ou com a sua autorização expressa para ajudar na condução ou cooperação em investigações de fraude ou outras atividades ilegais, onde acreditamos que é razoável e apropriado fazê-lo, bem como em resposta a uma intimação, mandado, ordem judicial ou conforme exigido por lei. O poder público é limitado por lei e não poderá utilizar as informações para fins secundários para além dos fins para os quais as informações são compartilhadas.

NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES: Caso o USUÁRIO ou terceiro sinta-se lesado em relação a qualquer conteúdo ou ação na PLATAFORMA, deverá encaminhar uma notificação por e-mail, solicitando esclarecimentos e eventual resolução EXTRAJUDICIAL da demanda. A UPPO se empenhará para esclarecer a demanda, bem como eventualmente resolvê-la da forma mais breve possível, respondendo ao seu endereço de e-mail cadastrado. As notificações deverão ser realizadas por meio exclusivamente eletrônico e, ainda, conter as seguintes informações: a) Identificação do objeto da reclamação; b) Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação da demanda; e c) declarar que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais.

O canal para reportar qualquer tipo de material abusivo, divulgado também em nossas newsletters e site, pode ser acionado através de envio de mensagem para contato@uppo.com.br.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Este documento é regido pelas leis do Brasil. Todas as controvérsias decorrentes de ou relacionadas aos Termos de uso devem ser tratadas na jurisdição brasileira, especificamente na Comarca de Porto Alegre/RS, com exceção às eventuais discussões que possuam foro de competência especial, como o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

No caso de qualquer parte destes Termos de uso ser considerada como não executável, isso não deverá afetar o restante destes Termos de uso que deverão permanecer em pleno vigor e efeito.

O atraso ou falha em exercer ou impor qualquer direito previsto nestes Termos de uso não deverá ser considerada uma renúncia de tal direito ou operar para barrar o exercício ou imposição deste a qualquer momento ou posterior a isso.

ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESTÁ VIGENTE DESDE 21 DE JANEIRO DE 2020.